Ordem dos Dentistas averigua sete queixas da Madeira |

Gil Alves, representante regional da OMD, informou o Jornal da Madeira que a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) está, neste momento, a averiguar sete situações relacionadas com dentistas madeirenses, acrescentando ainda que, recentemente, foi recepcionada uma situação, que foi logo enviada para as instâncias próprias da Ordem, com destaque para o Conselho Deontológico da organização, que é quem superintende a esses casos.

Segundo Gil Alves, «a representação regional da Ordem dos Médicos Dentistas tem sido solicitada pelo Instituto de Administração da Saúde a emitir alguns pareceres técnicos, relativamente a situações de sobre facturação».
«Os pareceres têm sido de acordo com as solicitações que nos foram encaminhadas, mas não temos, até agora, nenhuma situação que não tenha sido comunicada e que não tenha sido enviada para as instâncias próprias da Ordem. Portanto, qualquer situação que seja denunciada junto da representação regional, nós temos de dar o devido encaminhamento, que passa, primeiro, por um processo de averiguação dos factos e, se de facto se confirmar alguma situação de infracção disciplinar, será, depois, o Conselho Deontológico e Disciplinar da OMD a lidar», realça.
No caso de sobre facturação não, há, até à presente data, nenhum caso registado na Região, «embora haja a tal meia dúzia de situações em análise no Conselho Deontológico e Disciplinar, mas por outros motivos». Mas, «até ao presente momento, nenhum derivou para processos disciplinares».

Gil Alves confirma ainda a recepção de «algumas reclamações de utentes». «No ano passado foram quatro as queixas formais. Para além disso, somos contactados várias vezes por utentes que vêm colocar dúvidas em relação a determinados procedimentos, a determinados tratamentos. Da parte da OMD na Região tem havido toda a abertura para diversas reuniões que são solicitadas pelos utentes, para obter os tais esclarecimentos. Normalmente, todos os meses temos desse tipo de reuniões», destaca.

Essas quatro situações foram enviadas para o Conselho Deontológico e de Disciplina, para serem averiguadas e fazem parte do tal leque de meia dúzia em averiguação. «Não há ainda nenhum caso concluído, até porque estes são processos algo demorados, até porque implica ouvir ambas as partes e ainda outras entidades».
«Recebemos as queixas dos utentes, duas do Instituto de Administração da Saúde e, uma, da DECO», frisa.

Madeirenses devem ter acesso a alternativa ao Sistema Privado
Gil Alves destaca que existem, na Região, 153 médicos dentistas na região. «Temos a cobertura praticamente total da Região e não se pode dizer que haja falta. O que faz falta ao utente é a alternativa ao Sistema Privado. É essencialmente a única profissão que é exclusivamente liberal. Os médicos dentistas têm de exercer a sua actividade na iniciativa privada, até os que prestam serviço nos Centros de Saúde estão contratados a "recibo verde"», refere.

O representante na RAM da Ordem dos Médicos Dentistas sublinha que «poderiam ser celebrados, com a classe, contratos a termo certo (agora a Função Pública)». «Nós não temos casos desses na Madeira, mas nos Açores, 16 centros de saúde têm um médico dentista nos seus quadros. Era bom que a Madeira pudesse ter uma alternativa do género, para que as pessoas que, mesmo com a comparticipação da SRAS, não têm condições financeiras possam ir ao dentista», defendeu.

Gil Alves garante também que, «neste momento, já não existem falsos dentistas na Região». Todas as situações, diz, estão perfeitamente identificadas e controladas. Portanto, «todos os prestadores de serviços estão inscritos na Ordem dos Médicos Dentistas, os ortondentelogistas que exercem também estão sob a tutela do departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, e não há nenhum caso identificado de prática ilegal na Região de Medicina Dentária».

Lisboa quer implementar medida da RAM
Ao outro nível, Gil Alves recorda que, no dia da tomada de posse dos novos órgãos sociais da Ordem dos Médicos Dentistas, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde referiu-lhe ser intenção do Governo nacional implementar, no Continente português, o sistema de comparticipação (para actos de medicina dentária) existente na Madeira.
«É gratificante saber que, a nível nacional, acham que o nosso sistema de comparticipações está a incentivar os nossos utentes a procurarem os recursos dos médicos dentistas, para promoverem e prevenirem a sua Saúde Oral», frisou.
Gil Alves salienta que «em Portugal Continental não existe comparticipação e os portugueses de lá pagam tudo, enquanto que os daqui recebem alguma coisa».
Quanto à Convenção, Gil Alves diz que o Instituto de Administração da Saúde já lhe informou do interesse em despachar aquela situação o mais depressa possível. «Quando há vontade de ambas as partes as coisas ficam mais facilitadas», disse.