Com a Reforma do Ensino Superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março), o título académico de licenciado passou a ser atribuído ao fim de um ciclo de estudos de 3 anos, quando no passado o título equivalente era designado por bacharel.
Pelo contrário, antes da Reforma, à formação superior de 5 ou 6 anos era atribuído o título de licenciado.
Actualmente, à formação de 5 anos é atribuído o título de mestre, que é equivalente, em termos de formação e de competências à anterior formação designada por licenciatura.
"Estamos, portanto, perante uma grave injustiça que desvaloriza, de forma gravosa e incompreensível, a qualificação profissional de centenas de milhar de licenciados pré-Bolonha na medida em que, não só colide com o reconhecimento das suas qualificações profissionais, aceite há dezenas de anos pela Sociedade, como também colide com o próprio ordenamento jurídico nacional, em especial na parte referente ao reconhecimento nas formações de nível superior, nomeadamente, com o estabelecido na Lei n.º 9/2009, de 4 de Março, relativa a reconhecimento de qualificações profissionais", afirma o Conselho Geral do CNOP.
Acresce que a Portaria nº 782/2009, que estabelece a Regulamentação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ignora a diferença anteriormente referida, pois no Anexo III atribuiu o mesmo nível ao bacharelato e à licenciatura (nível 6), sem diferenciar se os títulos foram obtidos antes ou depois da Reforma.
"Não é curial que, fazendo o Anexo III, e bem, menção expressa a um grau do anterior sistema, o bacharelato, não faça igualmente menção expressa ao outro grau desse mesmo sistema, a licenciatura. Não pode ser omitido que o termo "licenciado" se refere a níveis de formação académica marcadamente diferentes, consoante diga respeito ao sistema anterior, ou ao que está actualmente em vigor", retira o Conselho Geral do CNOP.
Apesar das propostas apresentadas ao Governo para corrigir a referida Portaria, a mesma não foi alterada, acentuando a evidente intenção do Governo de nivelar os títulos académicos por formações inferiores, visando obter por via da estatística um aumento do número de licenciados, independentemente das suas formações.
Por isso, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, que representa mais de 200.000 licenciados com formações de 5 e 6 anos, entendeu iniciar a recolha de assinaturas para uma Petição à Assembleia da República,
A assinatura da Petição é aberta a todas as pessoas que concordem com a necessidade de se alterarem disposições legislativas que são lesivas dos interesses dos titulares de licenciaturas anteriores à Reforma de Bolonha, e que entendem ser necessário um melhor esclarecimento dos empregadores e da sociedade em geral, na defesa do rigor e dignificação das competências.
Fonte: Dentistry
